CREAS: concepções de violações de direitos e os caminhos do trabalho social / CREAS: rights violations conceptions and social work paths

Resumo: O presente ensaio é resultado de uma pesquisa sobre o CREAS e desvela as particularidades dessa unidade no âmbito da proteção social especial. Traz a prerrogativa do trabalho social em rede, e suscita reflexões profícuas sobre as violações de direitos e o papel do Estado capitalista. Aborda as categorias profissionais possíveis no SUAS e a importância da interdisciplinaridade. Os resultados apontaram avanços do CREAS no sistema de proteção social, concluindo que esse serviço está em consolidação.

Abstrat: This essay is the result of research on CREAS and reveals the particularities of this unit within the scope of special social protection. It brings the prerogative of social networking and raises fruitful reflections on violations of rights and the role of the capitalist State. It addresses the possible professional categories in SUAS and the importance of interdisciplinarity. The results showed advances made by CREAS in the social protection system, concluding that this service is in consolidation.

Atendimento psicossocial nos serviços de proteção social especial do SUAS / Psychosocial care in the special social protection services of SUAS / Atención psicosocial en los servicios de protección social especial del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS)

Documentos normativos determinam que serviços de Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) devem oferecer atendimento psicossocial às(aos) usuárias(os). No entanto, não especificam que atendimento é esse, que tipo de atividades ele inclui, porque ele caracteriza principalmente serviços da PSE ou o que o diferencia das outras atividades desenvolvidas pelas equipes desses serviços. Diante disso, neste artigo, buscamos responder às seguintes questões: como profissionais que atuam nas equipes técnicas ou na gestão de serviços de proteção social especial do município de São Paulo compreendem a noção de "atendimento psicossocial"? E como essa noção é convertida em práticas concretas de intervenção? Para respondê-las, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, bem como fizemos 10 entrevistas semiestruturadas com profissionais da PSE. As entrevistas e documentos analisados indicam a polissemia da expressão atendimento psicossocial. Ora ela refere-se a determinadas práticas ou ações que fazem parte do cotidiano dos serviços do SUAS; ora a um aspecto ou uma visão que norteia o trabalho. Indicam, ainda, que tal forma de atendimento é caracterizada, entre outras coisas, por sua interdisciplinaridade, pela importância que dá ao contexto e ao território e por não ser equivalente à clínica psicoterápica tradicional.(AU)

Regulatory documents determine that Special Social Protection (PSE) services of the Unified Social Assistance System (SUAS) must offer psychosocial support to its users. However, they do not specify which support, what type of activities it includes, why it mainly characterizes PSE services or what differentiates it from other activities developed by teams in these services. Given this, in this article, we seek to answer the following questions: how do professionals working in the technical teams or in the management of special social protection services in the municipality of São Paulo understand the notion of "psychosocial support"? And how is this notion converted into concrete intervention practices? To answer them, we conducted a bibliographic and documentary research, as well as 10 semi-structured interviews with professionals from PSE services. The interviews and documents analyzed indicate the polysemy of the expression psychosocial support. At times, it refers to certain practices or actions that are part of the daily routine of SUAS services; at other times, it refers to an aspect or vision that guides the work. They also indicate that this form of support is characterized, among other things, by its interdisciplinary nature, by the importance given to context and territory and by not being equivalent to the traditional psychotherapeutic clinic.(AU)

Los documentos normativos determinan que los servicios de Protección Social Especial (PSE) del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) deben ofrecer atención psicosocial a los usuarios. Sin embargo, no especifican en qué consiste esta atención, qué tipo de actividades incluye, por qué caracteriza principalmente a los servicios de PSE o qué lo diferencia de otras actividades desarrolladas por los equipos de estos servicios. Teniendo esto en cuenta, en este artículo buscamos responder a las siguientes preguntas: ¿Qué piensan sobre la noción de "atención psicosocial" los profesionales que trabajan en los equipos técnicos o en la gestión de los servicios de protección social especial en el municipio de São Paulo? ¿Y cómo convierten esta noción en prácticas concretas de intervención? Para responderlas, realizamos una investigación bibliográfica y documental, así como diez entrevistas semiestructuradas con profesionales de la PSE. Las entrevistas y los documentos analizados indican la polisemia de la expresión atención psicosocial. A veces, se refiere a ciertas prácticas o acciones que forman parte de la rutina diaria de los servicios del SUAS; otras veces, a un aspecto o visión que guía el trabajo. También esta forma de atención se caracteriza, entre otras cosas, por su interdisciplinariedad, por la importancia que se da al contexto y al territorio, y por no ser equivalente a la clínica psicoterapéutica tradicional.(AU)

Experiência de gestão no CREAS em interlocução com a análise institucional / Management experience in CREAS in dialogue with institutional analysis / Experiencia de gestión en CREAS en diálogo con el análisis institucional

Resumo Este texto tem como objetivo refletir acerca da experiência em um cargo de gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de uma cidade de grande porte de Minas Gerais, por meio do exame de suas possibilidades instituintes. A reflexão sobre a experiência parte de um processo de supervisão seguido de intervenções realizadas com os(as) técnicos(as) do serviço, com base nas trocas oriundas das reflexões entre teoria e prática. A partir das ideias de René Lourau sobre a Análise Institucional, examinamos a dinâmica institucional presente em cada situação problema e o jogo de forças opostas que se enunciam em contradições nas práticas cotidianas. Além disso, utilizamos concepções de Deleuze e Guattari para pensar os modelos presentes e as linhas de invenção que surgiram entre os profissionais. No percurso, destacamos a separação dos(as) técnicos(as) por núcleo, o que perpassa o trabalho de gestão e a própria atuação no CREAS, atuação que é aqui tratada como um analisador. As conclusões apontam para a importância de empreender leituras institucionais na atuação das equipes na Política de Assistência Social em direção a ações coletivas, pois a atuação do psicólogo ainda apresenta uma série de desafios nesse contexto.(AU)

Abstract This article discusses the management experience in a Specialized Referral Center for Social Assistance (CREAS) from a large city of Minas Gerais, examining its instituting possibilities. To this end, we supervised and performed interventions with the service technicians considering the exchanges between theory and practice. The institutional dynamics in each problem-situation and the opposing forces in contradictions seen in everyday practices were examined in the light of the Institutional Analysis, as discussed by René Lourau. Moreover, the present models and invention lines emerging among professionals were thought through the ideas of Deleuze and Guattari. We verified the division of technicians into nuclei, which crosses the management work and their performance in CREAS, being thus consider as an analyzer. The results indicate the importance of Social Assistance Policy towards collective actions in sustaining institutional readings in team performance, as the psychologist's performance still meets a series of challenges in this context.(AU)

Resumen Este texto pretende reflexionar sobre la experiencia en una posición gerencial del Centro de Referencia Especializado en Asistencia Social (CREAS) en una gran ciudad de Minas Gerais (Brasil), examinando sus posibilidades instituyentes. La reflexión sobre la experiencia se inicia con un proceso de supervisión y presenta intervenciones realizadas con los/as técnicos/as del servicio a partir de los intercambios que surgen de estas reflexiones entre la teoría y la práctica. A partir de las ideas de René Lourau sobre el Análisis Institucional, se analizan las dinámicas institucionales presentes en cada situación problemática y el conjunto de fuerzas opuestas que se enuncian en contradicciones en las prácticas cotidianas. Además, se utiliza el pensamiento de Deleuze y Guattari para pensar los modelos actuales y las líneas de invención que surgieron entre los profesionales. En el camino, se destaca la separación de los/as técnicos/as por núcleos que recorre el trabajo de gestión y el propio desempeño de CREAS, tratándolo como un analizador. Se concluye que es importante mantener las lecturas institucionales en el desempeño de los equipos de la Política de Asistencia Social hacia las acciones colectivas, ya que el desempeño del psicólogo todavía presenta una serie de desafíos en este contexto.(AU)

Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: o CREAS na cena do debate / Municipalization of socio-educational measures in open field: debating CREAS / Municipalización de las medidas sociales y educativas en medio abierto: el CREAS en la escena del debate / La municipalisation des mesures socioeducatives dans un milieu ouvert: le CREAS sur la scene du debat

Objetiva-se compreender a estruturação e a operacionalização do serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto nas unidades CREAS em quatro municípios do norte do Piauí. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória de tratamento qualitativo. Os dados provêm dos diários de campo e entrevistas semi-estruturadas realizadas com quatro profissionais nos meses de agosto e setembro de 2017. Os resultados assinalam que a estruturação do serviço em cada município, apesar dos entraves, passa por diferentes momentos de implantação. Os obstáculos mais mencionados foram: a morosidade no Judiciário; a estigmatização dos adolescentes; a pouca adesão da família no processo de acompanhamento; a precarização das condições de trabalho, e a fragilidade na rede intersetorial municipal. Ademais, o despreparo dos profissionais para atuarem no campo socioeducativo, no âmbito do CREAS, acaba reduzindo a dimensão política, pública e coletiva das MSE a aspectos de ordem individual, moral, comportamental e psicológico.

The aim of this work was to understand the structure and operations of the social protection services for adolescents in compliance with socio-educational measures (MSE) in open fields of CREAS unities, located in four cities in the north of Piauí (Brazil). This is descriptive-exploratory research with qualitative treatment. The data come from field journals and semi-structured interviews conducted with four professionals in the months of August and September 2017. The results indicate that the structuring of the service in each municipality, despite the obstacles, goes through different moments of implementation. The most mentioned obstacles were: Judiciary slowness, stigmatization of the adolescents, lack of family engagement in the process, poor working conditions and fragility of the municipal intersectoral network. In addition, the lack of preparation of professionals to work in the socio-educational field, within the framework of CREAS, leads to the reduction of the political, public and collective dimension of MSE to aspects of individual, moral, behavioral and psychological order.

Buscamos comprender la estructuración y la operacionalización del servicio de protección social a adolescentes en cumplimiento de medidas sociales y educativas (MSE) en medio abierto en las unidades CREAS, en cuatro municipios del norte de Piauí. Esta es una investigación de tratamiento cualitativo descriptivo-exploratorio. Los datos provienen de las revistas de campo y entrevistas semiestructuradas realizadas con cuatro profesionales en los meses de agosto y septiembre de 2017. Los resultados indican que la estructuración del servicio en cada municipio, a pesar de los obstáculos, pasa por diferentes tiempos de implementación. Los obstáculos más mencionados fueron: morosidad en el Judiciario, estigmatización de los adolescentes, adhesión de la familia en el proceso de acompañamiento, precarización de las condiciones de trabajo y fragilidad en la red intersectorial municipal. Además, la falta de preparación de profesionales termina reduciendo la dimensión política, pública y colectiva de las MSE a aspectos de orden individual, moral, de comportamiento y psicológico.

L'objectif est de comprendre la structuration et l'opérationnalisation du service de protection sociale aux adolescents en application avec les mesures socioéducatives (MSE) dans un milieu ouvert dans les unités CREAS dans quatre municipalités du Nord de Piauí. Il s'agit d'une recherche descriptive exploratoire de traitement qualitatif. Les données proviennent des journaux de terrain et d'entretiens semi-structurés menés avec quatre professionnels au cours des mois d'août et de septembre 2017. Les résultats indiquent que la structuration du service dans chaque municipalité, malgré les obstacles, traverse différents moments de déploiement. Les obstacles les plus cités étaient les suivants: lenteur du système judiciaire, la stigmatisation des adolescents, la faible adhésion de la famille au processus de suivi, les conditions de travail précaires et la fragilité du réseau intersectoriel municipal. En outre, le manque de préparation des professionnels à agir dans le domaine socioéducatif dans le cadre du CREAS se traduit par une réduction de la dimension politique, publique et collective du MSE à des aspects d'ordre individuel, moral, comportemental et psychologique.

A efetividade da gestão social e a prática do assistente social na proteção social especial de média complexidade / The effectiveness of social management and the practice of the social worker in the special social protection of medium complexity

O presente artigo tem como objetivo analisar o Serviço de Proteção e Atenção Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade da Política de Assistência Social, enfatizando aspectos relacionados à gestão social e à ação do assistente social. Foi construído a partir de uma revisão teórica e observação empírica da experiência de trabalho desenvolvida no PAEFI em Jaraguá do Sul (SC). A pertinência do tema surge a partir da observância da incipiente produção de referências sobre a correlação entre gestão social e a prática profissional nos Serviços de Média Complexidade. Ao realizar esta análise, busca-se identificar como se efetiva a gestão social na prática, que é aqui analisada enquanto um ato de governança das políticas sociais, em seu aspecto ampliado, abarcando a participação dos diversos atores sociais envolvidos.

The aim of the present article is to analyze the Service of Protection and Specialized Care of Families and Individuals (PAEFI), that make up the Special Social Protection of Medium Complexity of Social Assistance Policy, highlighting aspects related to social management and the activity of the social worker. This article was built from a theoretical review and empirical observation of the work experience developed in the PAEFI in Jaraguá do Sul, Brazil. The relevance of the subject comes from the fledgling theoretical framework production about the correlation between social management and the practice within the Medium Complexity. With this analysis, we seek to identify how the social management occurs in practice ­ which is analyzed here as an act of governance of social policies, in its broad aspect, contemplating the participation of many diverse social actors involved.

Desafios para proteção social especial: a ambiência da violação de direitos na política nacional de assistência social / Challenges for special social protection: the ambience of rights violation in national social assistance policy

O presente artigo discute a Proteção Social Especial (PSE) e problematiza alguns dos desafios contemporâneos na reconfiguração da Política de Assistência Social brasileira, visando a um aprofundamento teórico sobre as questões que envolvem a PSE bem como oferecendo subsídios para a reflexão, os debates e a construção de estratégias de ação aos trabalhadores no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

This article discusses the Special Social Protection (PSE) and problematize challenges in the contemporary reconfiguration of social assistance policy in Brazil, aimed to deepen theory on issues surrounding the PSE and to offer subsidies for reflection, discussion and construction action strategies to employees in the SUAS.

Desafios da atuação dos psicólogos nos CREAS do Rio Grande do Norte / Psychologist's working challenges in CREAS in Rio Grande do Norte

O presente estudo objetiva discutir os aspectos contextuais que condicionam e possibilitam a prática profissional do psicólogo no campo da Assistência Social, utilizando como recorte a fala dos psicólogos que atuam nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) do estado do Rio Grande do Norte (RN). Coloca-se em debate a atuação do psicólogo nesses espaços, pensando a sua contribuição na consolidação da política pública em questão. A análise dos dados demonstra a necessidade da construção de uma identidade do psicólogo como trabalhador social, apontando para a importância de mudanças no corpo conceitual e técnico da Psicologia.

This paper aims to discuss about contextual aspects that can determine and enable psychological professional exercise in Social Welfare area, using as data the speech of psychologists who work at the Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) from the state of Rio Grande do Norte (RN). It debates the psychologist's performance in these new spaces, thinking about their contribution for the consolidation of this Social Welfare policy. Analysis shows the need of building an identity of psychologist as a social worker, pointing to the importance of changes in the conceptual and technical framework of Psychology.